No período de 1º a 16 de agosto, a Prefeitura atuará com um programa especial de proteção às marcas patrocinadoras das Olimpíadas. O objetivo é assegurar o cumprimento da legislação que protege os direitos intelectuais dos patrocinadores do evento, inibindo falsificações, emboscadas e associações indevidas em Salvador.
A atuação contará com a participação de órgãos como a Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), Empresa Salvador Turismo (Saltur), Escritório Salvador Cidade Global e Guarda Municipal - órgãos que compõem o Grupo de Trabalho de Proteção às Marcas do Comitê Municipal para a competição esportiva mundial.
Cidade-sede do futebol, Salvador será palco de 10 partidas no feminino e masculino, na Arena Fonte Nova, entre os dias 4 e 13 de agosto.
“De acordo com a Lei Nº 13.284, de 10 de maio de 2016, as cidades-sedes do futebol têm por obrigação garantir essa proteção aos patrocinadores porque 52% do orçamento para a realização dos Jogos Rio 2016 são bancados por essas marcas”, esclarece Jorge Khoury, titular do Comitê Municipal da competição.
Ele ressalta ainda que o programa garante uma experiência positiva para os torcedores e cidadãos nas áreas de segurança e urbanidade, e lembra que o investimento do município não possui custos extras.
No entanto, nenhuma atividade regular dos estabelecimentos em funcionamento será prejudicada. De acordo com a própria Lei Nº 13.284, que dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e aos eventos relacionados, nada do que já foi licenciado e funciona regularmente sofrerá algum impedimento, desde que atuem sem qualquer forma de associação aos Jogos.
Experiência - A Prefeitura seguirá a experiência bem-sucedida de proteção às marcas que foi desenvolvida para a Copa 2014, considerando apenas as peculiaridades da legislação especifica da Rio 2016. O foco da é a preservação dos direitos comerciais, autorais, o uso não autorizado das marcas, as atividades de marketing de emboscada e produtos falsificados.
Para esclarecer o mercado publicitário sobre a legislação e a atuação nesse período, foi realizada uma reunião técnica ontem (18/7) entre as entidades representantes do mercado publicitário baiano.
Estiveram presentes membros da Associação Baiana do Mercado Publicitário (ABMP), Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP-BA), Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior no Estado da Bahia - Mídia Exterior (SEPEX-BA), Sindicato das Agências de Propaganda da Bahia (Sinapro), Central de Outdoor e órgãos municipais.
Fonte: Tribuna da Bahia
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