O juiz de Direito Edson Nakamatu, da 1ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP, julgou improcedente ação ajuizada por empresa que pleiteava direito de exclusividade sobre a marca "Holi".
A ação foi ajuizada pela Verdi Eventos contra a The Mind, alegando ser detentora e única titular da marca "Holi Festival das Cores", que é registrada no INPI. Sustentou ter sido a responsável por introduzir no Brasil o tipo de festa conhecida como festival das cores, utilizando o termo "Holi" como distintivo.
Relatou que a ré estaria utilizando indevidamente a marca "Holi Parque Festival", da qual já requereu registro, em sites, portais, páginas de redes sociais e nomeação de evento. Afirmou que a semelhança entre os nomes estaria levando os consumidores a uma associação errônea de ideias.
A The Mind, por sua vez, alegou que os termos "Holi" e "festival das cores" não são de criação da Verdi Eventos. "O evento tem origem na Índia, para saudar a chegada da primavera e há alguns anos passou a ser realizada no mundo inteiro com a expressão "Holi", que é sinônimo de um festival de música e dispersão das tintas com pós coloridos." Afirmou ainda que diversas outras empresas do segmento realizaram esse evento no Brasil, uma americana denominada "Holi One Festival" e outra portuguesa "Happy Holi".
Em análise do caso, o magistrado não vislumbrou "ato tendente à alegada concorrência desleal, uma vez que o termo "HOLI" ou "Festival das Cores" refere-se a um festival realizado na Índia todos os anos entre fevereiro e março, que comemora a chegada da Primavera, mundialmente conhecida pelo fato de as pessoas atirarem, umas contra as outras, tintas coloridas, sendo própria à cultura hindu".
Assim, concluiu que o termo não é uma invenção ou criação intelectual da autora, lembrando que diversas festas com esse nome são realizadas no Brasil: "Happy Holi", "Holi Music Festival", "Holi Run & Kids", "Holi Play", "Holi One", "Holu Running".
"Não se verifica qualquer ato tendente a caracterizar desvio de clientela e concorrência desleal, notadamente porque os logotipos das duas marcas são bem diferentes entre si, não sendo capaz de confundir o consumidor, do que se conclui que a conduta perpetrada pela requerida não teve o condão de causar à autora qualquer prejuízo de ordem material e muito menos moral."
Fonte: Migalhas
- Processo: 1022859-91.2016.8.26.0564
Inteiro teor da decisão
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Processo Digital nº:
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1022859-91.2016.8.26.0564
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Classe - Assunto
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Procedimento
Comum - Propriedade Intelectual / Industrial
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Requerente:
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Verdi
Eventos Ltda
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Requerido:
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Aline
de Faria Carvalho Eventos Me (The Mind)
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Juiz(a) de Direito: Dr(a). Edson Nakamatu
Vistos.
VERDI
EVENTOS LTDA, qualificada nos autos, moveu a
presente ação de abstenção de uso e
indenização por danos materiais e morais com pedido liminar em face de
ALINE DE FARIA CARVALHO EVENTOS –
ME (THE MIND), alegando, em síntese, que é detentora e única titular da marca
"Holi Festival das Cores", depositada no Instituto Nacional de
Propriedade Industrial em 07.06.2013, com registro devidamente concedido em
16.08.2016. Desde 2014, quando já ostentava a condição e as prerrogativas
conferidas ao depositante da marca, a autora realizava com exclusividade o
evento que leva o nome da marca. Com grande destaque de seus eventos na mídia
escrita e em canais de TV aberta, afirma ter sido a responsável por introduzir no
Brasil o tipo de festa conhecida como festival das cores, sendo traçado
distintivo de sua marca o termo HOLI. Ocorre que a requerida utiliza este termo
indevidamente em sites, portais, páginas de redes sociais e nomeação de evento,
como é o caso do "Holi Parque Festival", realizado no dia 18.09.2016.
Alega que, visando conferir aparência de legalidade aos crimes de contrafação e
concorrência desleal previstos na Lei 9.279/96, a requerida protocolou no dia
15.04.2016 pedido de registro da marca "Holi Parque Festival" junto
ao INPI, estando seu pedido pendente de análise. Sustenta que a marca da
requerida constitui mera reprodução com acréscimo, perigosa e indisfarçável, da
marca da autora, ferindo assim os pressupostos legais exigidos para o seu registro,
isto é, a novidade, a licitude e a capacidade de distinção no mercado. Afirma
ainda que os consumidores já estão sendo levados a uma associação errônea de
ideias, julgando tratar-se de novos serviços prestados pela requerida. Não
obstante, a requerida não paga quaisquer royalties para imitar ou reproduzir
com acréscimo a marca pertencente à autora, o que configura lucros cessantes.
Através da presente ação, pretende cancelar o registro das páginas e nomes de
domínio de que se vale a requerida para vendas de ingresso e divulgação de
eventos, condenando a ré a se
A tutela provisória foi
indeferida às fls. 73, razão pela qual a autora interpôs agravo de instrumento,
no qual foi deferido o efeito ativo para impor à ré a abstenção de usar os
termos "Holi Festival" associados a eventos festivos, sob pena de
multa(fls. 84/101).
Regularmente citada, a ré
apresentou a contestação de fls. 108/119, aduzindo, em resumo, que a palavra
"Holi" não é uma criação ou inspiração dos representantes da autora,
tampouco "Festival das Cores". Afirma que o evento tem origem na
Índia, para saudar a chegada da primavera e há alguns anos passou a ser
realizada no mundo inteiro com a expressão "Holi", que é sinônimo de
um festival de música e dispersão das tintas com pós coloridos. No Brasil,
afirma que esses festivais internacionais foram introduzidos em 2012 e 2013 por
diversas outras empresas do segmento, especificamente uma americana denominada
"Holi One Festival" e outra portuguesa "Happy Holi".
Sustenta que desde então muitos outros eventos ganharam corpo no cenário
nacional, cada qual com seus diferenciais. Afirma que não se trata de um
segmento de mercado, que não promove ou induz confusão aos consumidores, que
sabem distinguir os diferenciais e propostas de cada evento, pois são inúmeras
as variantes e estilos musicais, comidas típicas, brinquedos, gincanas que
atraem e são destinados a públicos diferentes. No mais, a dispersão de pó
colorido não é uma invenção da autora, tratando-se de festa tipicamente
indiana, cuja titularidade não pode ser reivindicada pela autora. Além disso,
alega que as marcas não possuem qualquer similaridade que pudesse induzir o
público a erro. Ao final, pugnou pela improcedência da ação. Juntou documentos
(fls. 120/137 e 140/174).
Réplica
às fls. 178/185.
Manifestação
da ré às fls. 250/256.
É o relatório.
Fundamento e decido.
Julgo a lide antecipadamente, nos
termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, pois a matéria
debatida é exclusivamente de direito, não havendo necessidade de produção de
outras provas.
A ação é improcedente.
A controvérsia instaurada nos presentes autos diz
respeito ao suposto uso indevido da marca “HOLI”
pela empresa requerida, sobre a qual a autora sustenta ter o direito exclusivo
de uso, já que foi a responsável por introduzir no Brasil o tipo de festa
conhecida como festival das cores, sendo traçado distintivo de sua marca o
termo "HOLI".
Basicamente, sustenta a autora que o pedido de
registro da marca utilizada pela ré ("Holi Parque Festival") perante
o INPI configura flagrante violação aos seus direitos de propriedade
industrial, o que também caracteriza concorrência desleal, eis que o uso da
expressão
“HOLI” nos eventos desta provoca confusão entre os consumidores, que podem
associá-la aos que são organizados pela
primeira.
Ocorre que não se vislumbra qualquer ato tendente à
alegada concorrência desleal, uma vez que o termo "HOLI" ou
"Festival das Cores" refere-se a um festival realizado na Índia todos
os anos entre fevereiro e março, que comemora a chegada da Primavera,
mundialmente conhecida pelo fato de as pessoas atirarem, umas contra as outras,
tintas coloridas, sendo própria à cultura hindu.
Além de ser uma festa secular, de acordo com relato
extraído da rede mundial de computadores https://pt.wikipedia.org/wiki/Holi,
ostenta uma motivação religiosa: "os
historiadores contam que o Holi antecede
em muitos séculos o nascimento de Cristo e são muitas as lendas que explicam o
seu aparecimento, em geral remetendo ao temível Rei Hiranyakashyap. Muito
vaidoso, ele queria que todos no seu reino o adorassem, mas foi justamente o
seu filho Prahlad quem resolveu adorar uma entidade diferente, chamada Vishnu .
Hiaranyakashyap combinou com a sua terrível irmã Holika, que tinha o poder de
não se queimar, que ela entraria numa fogueira com Prahlad em seus braços para
matá-lo. Mas Holika deu-se mal porque ela não sabia que o seu poder de
enfrentar o fogo seria anulado quando ela entrasse na fogueira
Nota-se, assim, que o termo
"HOLI" ou "Festival das Cores" não é uma invenção ou
criação intelectual da autora. Trata-se de festival popular de origem indiana
recentemente introduzido no Brasil, mas que já conta com grande público. Inclusive,
são diversas as festas que contam com esse nome no cenário nacional:
"Happy Holi", "Holi Music Festival", "Holi Run &
Kids", "Holi Play", "Holi One", "Holu
Running" (fls. 127/137).
Outrossim, analisando os anúncios
publicitários produzidos pelas empresa requerida, não se verifica qualquer ato
tendente a caracterizar desvio de clientela e concorrência desleal, notadamente
porque os logotipos das duas marcas são bem diferentes entre si, não sendo
capaz de confundir o consumidor, do que se conclui que a conduta perpetrada
pela requerida não teve o condão de causar à autora qualquer prejuízo de ordem
material e muito menos moral.
Portanto,
de rigor a improcedência da ação.
Diante do
exposto, JULGO IMPROCEDENTE o
pedido. Por conseguinte,
JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos
termos do art.
487, inciso I, do Código de
Processo Civil.
Condeno a parte autora ao
pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários e advocatícios,
que fixo em 15 % do valor da causa, com fundamento no artigo 85, § 2°, do
Código de Processo Civil.
P.R.I.C
São
Bernardo do Campo, 08 de fevereiro de 2017.
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