A Delegacia do Consumidor (DECON-BA), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA), a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda (SEFAZ-BA), promoveram na última quarta-feira (31), uma ação de combate a produtos presumidamente inautênticos nos municípios de Salvador e Feira de Santana.
Ao todo, 41.885 produtos entre bonés, sacolas, mochilas, bolsas e pochetes foram apreendidos, sendo que uma parte foi encaminhada para o Departamento de Polícia Técnica para análise.
Os fornecedores responderão pelos atos ilícitos na esfera penal (delegacia) e administrativa (Procon-BA) por comercializar produtos impróprios ao consumo e pela prática dos atos ilícitos.
O PROCON-BA autuará os estabelecimentos pela comercialização de produtos impróprios ao consumo após a confirmação da inautenticidade dos mesmos, de acordo com as normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), e responderão a processo administrativo, sendo resguardado o direito a defesa e ao contraditório, e até mesmo serem multados.
"Os itens apreendidos ficaram mantidos sob a guarda dos representantes das marcas que foram nomeados como depositários fieis, sendo que eles acompanharam toda a ação e identificaram os itens contrafeitos", destaca a Delegada Titular da DECON, Idalina Lima.
Para Marcos Medrado, Superintendente do PROCON-BA, a utilização de produtos impróprios podem trazer danos a saúde e a segurança do consumidor. "Os produtos falsificados não possuem a segurança determinada pelo Código de Defesa do Consumidor e podem causar acidentes de consumo além de não oferecer a qualidade esperada", completou Medrado.
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O consumidor que se sentir lesado numa relação de consumo poderá encaminhar sua denúncia para o e-mail:denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br, ou ainda através do APP PROCON MOBILE, disponíveis nas plataformas IOS e Android.
Fonte: Procon Bahia
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