Direito Autoral - Em manifesto, Procure Saber, Ubem e UBC protestam por condições mais justas no ambiente digital

Artistas, compositores e editoras musicais se unem em coalizão para defender um modelo de negócios mais justo para os autores na internet. 

A principal crítica é pelo fato do modelo de negócios que está sendo imposto aos autores ser unilateral e não aceitar negociação fragilizando os direitos dos criadores do conteúdo que é fundamental para o êxito destas plataformas.

Um trecho do manifesto diz: “É inadmissível que as plataformas digitais queiram impor um modelo de negócio, que só a elas interessa, e que é desfavorável a quem produz a matéria prima, o conteúdo vital que atrai o público. Com esse modelo unilateral, estas empresas pretendem dividir a classe artística, oferecendo contratos do tipo ‘pegar ou largar’”.

Fonte: UBC

Inteiro teor da carta

MANIFESTO DOS AUTORES, ARTISTAS E MÚSICOS BRASILEIROS PARA DEFESA DA JUSTA REMUNERAÇÃO DE SUAS OBRAS MUSICAIS NA INTERNET 

Nos últimos 15 anos a Internet provocou um forte impacto no consumo de músicas, gravações, filmes, fotos, imagens e textos protegidos pelo direito autoral. 

As formas virtuais de utilização revolucionaram o mercado e a indústria do entretenimento, possibilitando o acesso do público a uma infinidade de alternativas e opções, muitas vezes sem que autores e artistas das obras utilizadas sequer tomem conhecimento. Essa nova realidade, que sem dúvida favorece os consumidores com uma enorme oferta de obras artísticas na Internet, também é favorável aos criadores e é muito bem-vindas, pois oferece oportunidades únicas de relacionamento com o público e amplia o mercado para as composições, atuações e gravações.

Nesse cenário, em que a quantidade de obras e gravações utilizadas é incalculável, o que aconteceu com os direitos dos autores, dos artistas e dos músicos? 

No ambiente digital, os modelos de negócio que surgiram se apresentam como grandes desafios que colocam em risco a sobrevivência de toda a cadeia produtiva. Para que um negócio seja bom, ele deve ser bom para todas as partes, mas os criadores não têm recebido os benefícios produzidos pelo uso de suas obras. Além dos aspectos culturais, a inovação e a criatividade são ativos estratégicos e importantes, que precisam ser preservados. 

Por essa razão, autores, artistas, músicos, aliados a suas entidades representativas, se mobilizaram no mundo inteiro, procurando esclarecer o público, mostrar a realidade e pressionar os governos para que seus direitos sejam respeitados. Em um esforço global de conscientização e alerta, esses grupos vêm chamando a atenção para que a utilização em massa não crie barreiras à proteção dos direitos autorais - e estão reivindicando urgência e responsabilidade de todos. 

Empresas dominantes do setor da Internet, como o Google/YouTube, desenvolveram seus negócios com base no armazenamento de obras artísticas em suas plataformas. Elas são o conteúdo protagonista do negócio e a razão de ser do êxito comercial: a música é fundamental para as redes e para suas estratégias de crescimento. Mesmo assim, o que se vê, de parte dessas gigantes do mercado, é o desrespeito aos direitos morais e patrimoniais dos autores, que não são identificados como manda a lei e não contam com uma remuneração compatível com o volume das transações comerciais realizadas com base em suas obras. 

No mercado da música da Internet, altamente competitivo, o Google/YouTube é o que mais avança sobre o direito dos criadores, sob a alegação de ser uma simples plataforma que oferece conteúdos postados por terceiros, como se nenhuma responsabilidade tivesse e propondo, quando muito, retribuições parciais e desprezíveis. 

Aos autores e artistas cabe o direito de negociar as condições justas e transparentes em que suas criações podem ser utilizadas na Internet. É inadmissível que as plataformas digitais queiram impor um modelo de negócio, que só a elas interessa, e que é desfavorável a quem produz a matéria prima, o conteúdo vital que atrai o público. Com esse modelo unilateral, estas empresas pretendem dividir a classe artística, oferecendo contratos do tipo “pegar ou largar”. 

Assim, os autores, artistas e titulares de direitos autorais brasileiros se unem nesse momento, resistindo a toda e qualquer iniciativa que tenha por finalidade questionar a legitimidade e a integralidade de seus direitos. Essa é a hora em que as diversas gerações da música brasileira, responsáveis pela construção atual e futura da nossa cultura, somam seus esforços para reverter uma situação injusta e descabida, engajando-se nesse movimento.