A Monte Carlos Joias terá de cessar a comercialização e fabricação, bem como remover os anúncios da coleção Star. A joalheria H. Stern, autora da ação, alega que ela é dona dos direitos sobre o design das joias, que compõem uma de suas mais tradicionais coleções, e que a concorrente vem imitando as peças. A decisão é da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
No acórdão, o relator, desembargador André Ribeiro, destacou que há fortes indícios de concorrência desleal, já que as coleções têm o mesmo nome e as peças são semelhantes.
“Nesse sentido, a concessão da medida de urgência visou evitar as consequências nefastas e assumidas como prováveis: o aproveitamento parasitário do trabalho de outrem e, ainda, a diluição do valor do produto da agravada no mercado, pela via da vulgarização de seus elementos distintivos”, afirmou o desembargador.
Processo n°: 0036312-77.2017.8.19.0000
Fonte:TJRJ
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