terça-feira, 6 de setembro de 2016

Direito Digital - Aeroporto de Guarulhos consegue registro do domínio “gruairport.com”



A Organização Mundial da Propriedade Intelectual determinou que o nome de domínio "gruairport.com" seja transferido para a Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S/A. A decisão é do painel administrativo do centro de arbitragem e mediação da OMPI.

O nome de domínio em discussão, gruairport.com, foi registrado por meio da Perfect Privace LLC, uma empresa norte-americana que oferece serviço de registro de domínios que mantém em sigilo a identidade do verdadeiro titular. O uso de serviço de proteção de privacidade contribuiu para constatação, por parte do painel, de má-fé por parte do reclamado, que teria tomado medidas ativas para esconder sua verdadeira identidade.

A Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S/A é titular do nome de domínio"gruairport.com.br" e de vários outros registros com a expressão "gruairport". O painel também levou em consideração que o nome é idêntico à marca da reclamante, e que o detentor do domínio não se manifestou para demonstrar boa-fé no registro do domínio disputado.

Além disso, o termo é o código que foi exclusivamente atribuído ao Aeroporto Internacional de SP pela IATA – Associação Internacional de Transporte Aéreo.

Fonte: Migalhas

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