Em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei nº 166/16, que prevê a criação do Programa de Incentivo à Cultura – Viva Cultura. A proposição foi acatada pelo plenário, com exceção do vereador Edvaldo Brito (PSD), que se absteve por discordar do formato do projeto do Executivo.
O vereador Sílvio Humberto (PSB), líder da oposição, aprovou com ressalvas (emendas). Segundo ele, o regime de urgência impediu que o projeto tramitasse com a devida atenção nas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
O Viva Cultura terá vigência de 10 anos e aporte orçamentário via renúncia fiscal, com valor global de até R$ 60 milhões. O programa é destinado ao desenvolvimento dos direitos culturais e do fortalecimento da economia de cultura.
Para o vereador e líder da bancada do governo na Casa, Joceval Rodrigues (PPS), a aprovação do Viva Cultura “é importante para embasar a cultura em diversos setores da cidade, principalmente nos diversos seguimentos religiosos”.
Ainda na sessão foram aprovados 88 projetos de lei, requerimentos, indicações e moções requeridas pelos vereadores.
Fonte: Câmara Municipal de Salvador
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